Capítulo do livro "Petrobrás: esse patrimônio é nosso." de Euzébio Rocha.
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Contratos de risco
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- Euzébio Rocha -
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Com o advento do fim do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo em território nacional, cabe
meditar que não é a primeira vez que se abre a exploração para empresas privadas, em sua maioria
estrangeiras. O autor analisa a entrega feita em 1975 de áreas de exploração para empresas privadas
e seu resultado.
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    Examinando-se os fatos e os dados do período, têm-se a impressão de que estava sendo preparado o palco para apresentação dos contratos de "risco". O grifo é para evidenciar que não há risco nos contratos de risco. Se os riscos da pesquisa e exploração não fossem compensados pela produção, há muito as multinacionais do petróleo não tinham tal atividade, pois não são sociedades de benemerência, mas empresas sedentas de grandes lucros.
    Em 9 de outubro de 1975, contrariando a Constituição e a legislação ordinária, autoritariamente, de forma clandestina, os contratos de risco foram introduzidos no Brasil.
    Recordo que a decisão se deu em clima de supressão de liberdade de debate, pois a censura à imprensa proibia qualquer divulgação que contrariasse a decisão presidencial. Todas as entrevistas que dei foram censuradas. Não foram publicadas. Não poderia ser omisso em ocasião que era preciso falar. Tirei 10.000 exemplares de livro por mim editado: "MENSAGEM AOS MOÇOS: CEDER PETRÓLEO É CEDER SOBERANIA". Divulguei amplamente, e ainda, guardo alguns exemplares. Afirmei, então, que as multinacionais do petróleo não estavam interessadas em aumentar a produção de petróleo, mas em controlar reservas para serem usadas segundo a conveniência das referidas empresas, pois a produção atual atende, perfeitamente, o seu mercado cativo.
    A decisão presidencial, anunciada pela televisão, afirmava que as empresas estrangeiras resolveriam o nosso problema de produção de petróleo através de um aporte significativo de capital e de novas tecnologias.
    As empresas referidas tiveram todas as facilidades. O Ministro Cals por telex - que considerei o telex da vergonha nacional, - cumprindo ordem do presidente, determinou à Petrobrás (item 2 do telex)
"Oferecer às empresas privadas a possibilidade
de ter acesso a bacias inteiras, inclusive propiciando-lhes
toda a informação geológica necessária, sobre a área
total das bacias, para que possam ser escolhidos os
blocos que interessam a cada empresa".

    Assim, aconteceu no Brasil, o maior escândalo da história do petróleo.
    Quinze anos de contratos de risco não propiciaram a produção de nenhuma gota de petróleo. Foram dadas às empresas contratantes todas as condições para obter sucesso: 86,4% da nossa área sedimentar foram entregues às multinacionais, ficando a Petrobrás reduzida a 13,6%. Os 243 contratos firmados cobrem uma área de aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Tal área corresponde às superfícies somadas dos estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.
    O aporte financeiro significativo, também, não veio. Nesse sentido também falharam as promessas de 1975. Todos os investimentos das empresas contratantes, segundo dados oficiais da Petrobrás, no período de 1977-1986, foram de US$ 1.6 bilhão. Desse total devemos subtrair US$ 500 milhões gastos na aventura da Paulipetro, US$ 500 milhões gastos no exterior na aquisição de sondas, materiais de consumo, muitos dos quais poderiam se adquiridos no Brasil e pagamentos de salários em dólares. De fato, restam US$ 350 milhões que foram os investimentos efetivos. Confirmou-se a nossa previsão, as referidas empresas não estavam interessadas em produzir mais petróleo, mas de manter reservas. Compare-se os investimentos da Petrobrás no mesmo período, que atingiram US$ 19.7 bilhões, sendo US$ 6.7 bilhões apenas na exploração.
    Diante de tais evidências e atendendo aos superiores interesses do País, a Assembléia Nacional Constituinte proibiu a assinatura de novos contratos de risco. Sem, dúvida, uma vitória do Brasil.

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