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OBJETIVOS
Objetivo
Síntese:
Integração do espaço amazônico ao núcleo
do Poder Nacional do Brasil.
Objetivos
Gerais:
a) Sinergia dos empreendimentos naturais da região com o psicossocial
dos amazônidas e do restante da Nação.
b) Maximização das ações de desenvolvimento,
tendo em conta os levantamentos regionais existentes: hídricos,
geológicos e cobertura vegetal.
c) Adaptação às ações extra-Amazônia
e suas resultantes locais à cultura e às vocações
regionais: manejo florestal, pesca, caça, aquacultura, mineração,
pecuária, agricultura (permanente e cíclica) e turismo.
d) Consolidação dos núcleos urbanos para apoio às
periferias rurais e como bases logísticas de apoio aos povoamentos
distantes e isolados, satélites naturais daqueles núcleos.
e) Ocupação seletiva de áreas-chave, indispensáveis
à consolidação dos eixos principais da articulação
ecopolítica da Amazônia.
f) Garantia de operacionalidade das hidrovias, vias terrestres e vias aéreas
indispensáveis às movimentações necessárias
à logística dos núcleos e áreas-chave principais.
ÓBICES
Óbices são obstáculos, de toda ordem, que dificultam
ou impedem a conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais.
Eles podem ser fatores adversos ou antagonismos. Aqueles são destituídos
de sentido contestatório, geralmente decorrentes de causas naturais;
estes já são decorrentes de ação ou manifestação
de atitude deliberada e contestatória, de origem volitiva, que as
contrapõem à conquista e manutenção dos Objetivos
Nacionais Permanentes (ONP).
Se o antagonismo dispuser de poder, isto é, se à vontade
deliberada de se contrapor aos esforços de comunidade nacional se
soma alguma capacidade de obter efeitos através de qualquer meio
(força, ameaças, estratagemas) que dificulte a conquista
e manutenção dos ONP, este antagonismo qualifica-se como
pressão.
As pressões podem se exercer de forma direta ou indireta, podem
apresentar características manifestas ou latentes e significarem,
portanto, perigo atual ou potencial. Daí o conceito de que as pressões
são antagonismos em que a vontade contestatória se manifesta
com capacidade para se contrapor à conquista e manutenção
dos ONP.
Entretanto, quando um antagonismo atua de forma significativa, com capacidade
de dificultar ou impedir a conquista e manutenção dos ONP,
sua qualificação evolui para pressão dominante, que
é conceituada como antagonismo e que, por sua importância
e natureza, constitui ameaça ponderável à conquista
e manutenção dos ONP.
A superação de pressões dominantes exige medidas especiais,
que escapam ao comum da vida nacional. Em razão delas, pode o Estado
chegar ao recurso extremo da guerra, desde que se tenham revelado infrutíferos
seus esforços no sentido de eliminá-los ou reduzi-los por
outros meios.
Com essas idéias em mente, passamos a verificar os fatores adversos e antagonismos que se interpõem à conquista e manutenção dos Objetivos já mencionados.
a) Fatores Adversos
1) Distâncias - acarretam dificuldades de ligação.
2) Clima - a interação homem-ambiente é hidrodependente, há uma inospicidade natural que favorece endemias e doenças típicas do trópico úmido.
3) Muitas áreas indígenas - o excesso de áreas e seu espalhamento na região dificulta o isolamento físico e geográfico das questões. O fato delas serem muito grandes e, em grande parte, localizadas em regiões de fronteira, pode trazer ao problema implicações internacionais, passando este fator adverso a evoluir para nível de pressão antagônica aos interesses brasileiros.
b) Antagonismos
Como pressões, são identificados os seguintes óbices:
4) Contrabando - traz uma descrença da autoridade do Estado nos locais onde ocorrem, além de negar a entrada de receita alfandegária para os cofres do Tesouro Nacional.
5) Narcotráfico - associado natural do estado de descumprimento da Lei e da corrupção das autoridades que o aceitam ou toleram, de vontade própria ou sob coação do poder armado dos narcotraficantes, que impõem sua lei nos locais onde se cultiva, processa e comercia a droga, se de parceria com a guerrilha insurrecional - contra o Governo - e com ligações internacionais aos países fronteiriços, ou outros, o óbice muito se agrava porque cresce seu poder.
6) Governo próprio em áreas indígenas - esta é uma permanente tentativa externa de internacionalizar partes da Amazônia, a começar pelos enclaves indígenas, utilizados pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) como ponta-de-lança na discussão das questões da Amazônia, certamente, com no mínimo, a complacência dos governos onde estão as sedes dessas organizações, geralmente em países centrais ou quase-centrais da área ideológico-patrimonial dos Estados Unidos da América, Europa e Japão. Há um certo apoiamento da mídia nacional e uma parte da área artística e intelectual, nacional, assim como de setores da Igreja e empresas multinacionais, aos pleitos gerenciais dessas ONG o que, no mínimo, é muito útil para fortificar o óbice e nocivo ao interesse brasileiro.
7) Ativismo preservacionista - sob essa idéia geral, congregam-se variados setores e indivíduos da sociedade nacional e internacional, a partir de movimentos ecológicos e preservacionistas internacionais, geralmente nascidos em Organizações Não-Governamentais (ONG), que ecoam na intelectualidade e no modismo comportamental de pessoas formadoras de opinião no Brasil, Há uma natural mistura de interesses, onde a inocência e pureza de certos idealistas é aproveitada para manter adormecido o potencial amazônico brasileiro. A corrosão psicossocial causada por esta pressão contribui de modo direto para reduzir a liberdade de ação do país no trato dos problemas da Amazônia, já que existe uma idéia preservacionista de quase intocabilidade dos recursos, porque isso danificaria, irreversivelmente, a flora e fauna da Amazônia. Percebe-se, claramente, que a exacerbação dessa pressão, se deixado isto acontecer, irá transformá-la, rapidamente, em pressão dominante capaz de ameaçar Objetivos Nacionais Permanentes que cumpre preservar.
Como pressões dominantes, são identificadas as seguintes:
8) Desnacionalização do brasileiro - atenta contra os Objetivos Nacionais Permanentes (ONP), integração nacional, soberania e, por conseqüência indireta, contra a integridade do patrimônio nacional. Há um movimento internacional difuso, que não se pode, aprioristicamente, atribuir à orquestração ou conspiração de países já desenvolvidos, mas que produz efeito como se fosse daquele modo, sobre a idéia de internacionalização da Amazônia, a começar pela criação de áreas onde os seus habitantes atuais deixassem de ser submetidos ao controle e ação do Estado Brasileiro, sendo desnacionalizados como cidadãos da Pátria, um primeiro passo para a aceitação geral de "áreas liberadas" politicamente do Brasil com apoio internacional, inclusive o decorrente das ações deliberadas iniciais das ONG. O estabelecimento dessas cabeças-de-ponte políticas, se permitido ocorrer, demandará grande esforço brasileiro para sua eliminação, com provável recurso à guerra, como conseqüência de um conflito que não se consiga administrar e, ultima ratio, para redução dessa pressão dominante a um nível aceitável e administrável, que permita a preservação dos ONP ameaçados.
9) Preservação radical da cultura indígena, com aceitação de seu enquistamento no espaço nacional - esta pressão é muito semelhante à pressão no 7 anteriormente citada e pode produzir efeitos perversos semelhantes, agora pela via de antropologia aplicada, onde se pretende que o interesse internacional prevaleça sobre os Objetivos Nacionais Permanentes de integração nacional, soberania e progresso. A partir dos enquistamentos antropológicos que pressões internacionais tentam impor ao país, será depois possível impor sanções globais ao Brasil, com respaldo num direito internacional que coloque o país na condição de réu não-preservador de "grupos indígenas em extinção". Essas ações externas irão perturbar os ONP, a paz social. Irão negar nossa soberania e, para sua eliminação, poderá ser preciso aceitar a evolução da questão conflituosa para o estado de guerra.
ESTRATÉGIAS
Para o atingimento dos objetivos gerais anteriormente expostos (todos eles
concorrendo para o objetivo-síntese) e para remoção
ou contorno dos óbices levantados, são oferecidas as estratégias
abaixo listadas, onde a letra minúscula que aparece entre parênteses,
logo a seguir a cada uma delas, corresponde ao objetivo-geral para o qual
concorre, enquanto o número corresponde ao óbice que é
removido ou contornado pela estratégia respectiva.
Ao todo, são mais de duas dezenas as ações estratégicas
indicadas.
E-l) Modelar o esforço amazônico sobre a idéia de que
o esforço dos núcleos existentes maximizará a satisfação
psicossocial da grande maioria de amazônidas (habitantes desses núcleos)
e proverá apoio logístico natural, como ondas de progresso,
irradiando-se a partir deles para as respectivas periferias, limitando-se
a criação de outros núcleos habitacionais apenas nos
locais onde a segurança nacional assim o exija (exemplo: PECN, PROFFAO).
(a,
d, e)
E-2) Aproveitar as idéias tecnológicas locais nos programas e projetos de desenvolvimento, especialmente nas atividades de construção civil e de construção naval, aceitando o aproveitamento da madeira como vocação óbvia regional e a experiência passada de pai para filho nessas atividades. (a)
E-3) Cristalizar, em torno da liderança brasileira, os signatários do Pacto Amazônico, implementando-o até suas últimas conseqüências no plano internacional sul-americano e mundial. (a, b, c, 4, 5)
E-4) Perseverar no Programa Especial Calha Norte e em providências
que tenham por escopo a vivificação da linha de fronteiras,
desde Corumbá até o Oiapoque, empregando, inclusive, efetivos
e frações das Forças Armadas e servidores civis da
União.
(a,
b, e, 3, 4, 5, 8, 9)
E-5) Indicar, como membros natos na formulação e supervisão dos projetos governamentais para a Amazônia mais centros de estudos e pesquisa, universidades e instituições científicas da própria região, enfatizando a experiência local e o respeito à vocação e tradição ecopolítica dos espaços a ocupar e explorar. (a, b, 7)
E-6) Pesquisar, sob a direção preferencial das universidades e centros de pesquisas e estudo amazônico, as possibilidades tecnológicas de nossas árvores nobres e outras espécies vegetais, notadamente quanto à preservação e ao manejo florestal adequado à sua exploração, inclusive o aproveitamento farmacológico e as possibilidades de criação seletiva de animais autóctones da região, aves, peixes e quelônios, inclusive, para exploração comercial, preservando-se as matrizes e repovoando a selva do espécie em extinção, como subproduto político e ambiental do esforço desenvolvido. (a, c, 7)
E-7) Explorar o potencial hidroelétrico, oferecendo energia farta e barata aos núcleos principais, de onde deve-se irradiar o desenvolvimento, por ondas de progresso. (a, b, c, 2)
E-8) Considerar o aproveitamento local dos energéticos naturais, como o gás natural, para energizar projetos de desenvolvimento, que concorram para a integração do espaço amazônico ao núcleo do PN, respeitadas as vocações naturais. (b, c)
E-9) Preservar a reserva biológica, a diversidade e a virgindade genética das espécies de flora e fauna da região para emprego controlado em engenharia genética e biotecnologia, sob severa e rígida supervisão do interesse brasileiro. (b, c, 7)
E-1O) Incentivar as culturas existentes, evitando-se despender esforços em culturas exógenas à região, todavia sem prejudicar a pesquisa agropecuária local. (c, d)
E-11) Apoiar, a nível microrregional, o turismo e a atividade empresarial do homem-ele-mesmo, através de programas que considerem e valorizem a economia informal existente, trazendo-a para o estado de direito. (c, d, 8)
E-12) Satelizar a Zona Franca de Manaus, induzindo a criação de pequenas empresas brasileiras fornecedoras para as grandes empresas já existentes. (d)
E-13) Demonstrar à comunidade internacional, por ação de irradiação e nos seus satélites distantes, a firme vontade nacional de expandir a soberania harmonicamente em todas as expressões do PN, de modo integral, e em todos os rincões da Amazônia brasileira. (e, 8, 9)
E-14) Fortalecer os eixos ecopolíticos existentes: Belém--Santarém-Manaus-Tefé-Tabatinga, Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco-Cruzeiro do Sul, Brasília-Belém--São Luís, Porto Velho-Manaus-Boa Vista. (e, 1)
E-15) Aparelhar (ou facilitar esta ação por iniciativa privada) os portos existentes (postos organizados e rudimentares) na malha hidroviária que conecta a Amazônia atlântica com o oceano. (e, t 1)
E-16) Remover obstáculos à navegação dos rios para embarcações regionais, especialmente nos trechos encachoeirados onde se fizer aproveitamento hidroelétrico (eclusas). (f, 1)
E-17) Construir eclusas também nas barragens já existentes (Tucuruí) e em construção. (f, 1)
E-18) Utilizar a linha seca da ligação da Amazônia Sul-Ocidental, onde corre a rodovia BR-364, para lançar os trilhos de sua ferrovia, paralela à rodovia, que garanta a massificação do transporte no eixo Cuiabá-Porto Velho-Manaus, este último trecho pela hidrovia do Madeira, abaixo da usina de Samuel, iniciando a ferrovia a partir de Porto Velho para Cuiabá, com prioridade sucessiva para os trechos: Porto Velho-Ariquemes, Ariquemes- Ji-Paraná, Ji-Paraná-Vilhena e Vilhena-Cuiabá, até ser consumada a ligação de massa e ocupação econômico-política dos trechos citados aos núcleos Cuiabá e Porto Velho, no escudo Sul da Amazônia Sul-Ocidental. (a, f, 1)
E-19) Transformar Rondônia em área produtora preferencial
de alimentos para toda a Amazônia, utilizando Porto Velho como entroncamento
rodo-ferro-hidroviário, entreposto e depósito (macrosilo)
armazenador de grãos e outros produtos agropecuários produzidos
ao longo do escudo sul da fronteira Sul-Ocidental da Amazônia. (d,
e)
E-20) Irradiar, a partir do pólo-entroncamento Porto Velho, a ser
criado, a exportação de produtos industrializados derivados
de madeira e outros vegetais da área, bem como de minérios
existentes na sub-região, como cassiterita e ouro. (b, e)
E-21) Especializar alguns centros de pesquisas regionais em doenças tropicais, buscando, inclusive, cooperação com entidades congêneres internacionais. (a, c)
E-22) Estimular a implantação da aquacultura, mediante uso de lagos e outras regiões naturais para pesquisa, desenvolvimento e produção de aves, mamíferos, peixes e quelônios, não só para consumo alimentar local mas, também, para uso comercial. (a, b, c)
E-23) Impedir quaisquer isolamentos raciais ou étnicos, tendo em conta que o Brasil é um país de povo miscigenado, todavia sem destruir os verdadeiros valores indígenas (e, t, 8, 9)
E-24) Dialogar, a nível governamental, com as ONG, mostrando-lhes, permanentemente, as razões do interesse brasileiro em geral, e estabelecendo, também de modo permanente, um fórum sob controle do governo, para as ONG debaterem a Amazônia. (7, 8, 9)
RECOMENDAÇÕES
O detalhamento das estratégias e seu desdobramento, em programas
e projetos, é o próximo passo para implementar esta Política
para a Amazônia brasileira.
Isto, naturalmente, poderá ser feito com o concurso da experiência
local e dos técnicos das agências especializadas em cada setor
(instituições públicas e privadas, universidades,
inteligência nacional). Tudo poderá ser centralizado num posto
de controle global ou receber tratamento matricial.
A quantificação do custo dos programas e projetos precisa
ser levada à apreciação do governo da Nação,
de modo claro e transparente, como deve ser; precisa ser levada ao Congresso,
para que a Nação tome consciência do custo a ser pago
para se obter a integração do espaço amazônico
ao núcleo do Poder Nacional do Brasil, o que mostrará, em
face do desembolso possível, quais estratégias serão
eleitas como de fácil execução a curto prazo (baixo
custo), quais serão postergadas para o longo prazo.
Entretanto, há certas estratégias, como aquelas que procuram
remover ou contornar óbices antagônicos que são, óbvia
e mandatoriamente, estratégias de curto prazo, pois têm tudo
a ver com o campo da segurança e, como sabemos, não há
desenvolvimento sem a segurança que lhe corresponda.
A Amazônia é a reserva potencial para o Brasil entrar no século
XXI com seus cidadãos em níveis de bem-estar e felicidade,
nomes laicos para o Bem Comum e a Justiça Social, correspondentes
aos que, hoje, têm os cidadãos do chamado Primeiro Mundo.
É só deixar acontecer, se esta for a Vontade Nacional.
