O autor alerta sobre
o que torna a assinatura do INP (Tratado de Não-Proliferação
de
Armas Nucleares) e do
CTBT (Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares)
negativa para o futuro
do país.
-
Quase
em segredo e com celeridade maior que as votações por ocasião
das grandes crises institucionais, o Congresso Nacional aprovou dia 30.06.1998
na Câmara dos Deputados e no dia seguinte, 01.07.1998, no Senado
Federal, o INP, Tratado de Não-Proliferação de Armas
Nucleares, e o CTBT, Tratado de Proibição Completa de Testes
Nucleares.
Essa súbita
e surpreendente prova de eficiência do parlamento brasileiro por
certo resultou do recente encontro FHC-Clinton em Camp David, residência
de férias do presidente norte-americano, logo após as explosões
atômicas promovidas pela Índia e Paquistão.
De volta ao Brasil,
o presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou, imediatamente, o Acordo
de Cooperação Nuclear Brasil-Índia, celebrado no ano
passado durante sua viagem à Índia. Foi uma atitude pressurosa
e errada, porquanto a conjugação de esforços entre
Brasil e Índia na área nuclear seria extremamente benéfica
para ambos os países, praticamente os únicos contemplados
pela natureza com reservas de tório, importante minério nuclear.
Em 1968, integrei juntamente
com os parlamentares Aureliano Chaves, Saturnino Braga, Celso Passos e
outros a CPI da Energia Nuclear da Câmara dos Deputados. As visitas
e encontros de trabalho com os cientistas do Instituto de Pesquisas Radioativas
de Belo Horizonte, com o Setor Nuclear da Universidade de São Paulo
(USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontavam na direção
de que convinha ao Brasil desenvolver suas pesquisas, objetivando o aproveitamento
do tório que tínhamos em abundância, enquanto eram
escassas na época nossas reservas de urânio. Nos reatores
nucleares para produção de energia núcleo-elétrica,
o urânio enriquecido serviria para dar a partida, acionando o equipamento,
que depois prosseguiria funcionando com tório como combustível.
Ao invés de
palmilhar nosso próprios caminhos, o governo federal resolveu em
1969 construir a Usina de Angra dos Reis, com reator adquirido da empresa
norte-americana Westinghouse, em pacote fechado, sem transferência
tecnológica. Essa usina tem sido um fracasso e até hoje não
funciona satisfatoriamente, permanecendo fechada por longos período
devido rachaduras e vazamento de combustível.
Tempos depois, em 1975,
o governo Ernesto Geisel celebrou o Acordo Nuclear com a Alemanha, que
teve o mérito de trazer para o Brasil a tecnologia completa na esfera
nuclear, possibilitando-nos construir fábrica de reatores e de equipamentos
diversos, destinados a usinas núcleo-elétricas, e também
o acesso à produção do urânio enriquecido.
A falta de recursos
financeiros devido a crise do petróleo atrasou a realização
do programa, que previa a construção de 8 usinas; não
obstante, a Usina Angra II começará fase de testes em dezembro/98
e operação comercial no segundo semestre/99, gerando 1.300
megawatts de energia. Angra III tem 45% de suas obras concluídas
e obtivemos significativos avanços científicos, cabendo salientar
o treinamento de vários engenheiros e técnicos na Alemanha.
Notável foi
o Programa Nuclear paralelo desenvolvido, a partir de 1979, pelas Forças
Armadas, especialmente a Marinha, que conseguiu completar, em 1987, o processo
de produção do urânio enriquecido pela ultracentrifugação
em suas instalações de Aramar, em Iperó, São
Paulo, onde está sendo construído o nosso primeiro submarino
atômico, apesar das restrições de verbas e da apatia
do atual governo.
O Brasil para cumprir
seu destino de potência mundial não pode prescindir de usinas
núcleo-elétricas próximas às grandes metrópoles,
a fim de garantir o fornecimento de energia, como reforço nos horários
de pico e nos eventuais colapsos parciais dos sistemas de transmissão
das usinas hidrelétricas, localizadas a longas distâncias.
Terá também de produzir reatores e o combustível nuclear
urânio enriquecido para acionar usinas, submarinos e até explodir
artefatos para fins pacíficos. E previsível que evolução
científica poderá obter, no futuro, explosões atômicas
subterrâneas limpas, com baixos índices de radioatividade,
permitindo realizar a custos reduzidos gigantescas obras de engenharia,
como a construção de túneis, de canais, de desvios
de rios, de rodovias e ferrovias.
A questão atômica
no campo militar merece profundas reflexões. A União Européia
consolidada política e economicamente com a entrada em vigor, em
1999, moeda comum - o Euro - está protegida pelas nações
nucleares França e Inglaterra; na Ásia, integram o Clube
Atômico a China, Índia e Paquistão; abrigados no guarda-chuva
nuclear norte-americano estão Canadá e México.
E a América
do Sul como fica?
- A cobiça internacional
sobre a Amazônia é antiga. Com a criação da
Reserva Ianomâmi, área maior que a Holanda e a Bélgica
juntas, nossa soberania na região ficou ainda mais vulnerável.
Quem pode prever que no terceiro
milênio a China com mais 1,2 bilhão de habitantes ou a Índia
com 900 milhões não cogitarão deslocar seus excessos
populacionais para a Amazônia? Quem garante que não recrudescerão
até o paroxismo campanhas nos Estados Unidos e na Europa para preservar
a floresta amazônica, através do controle da região
pela ONU ou via adoção do princípio de soberania "restrita"
ou "compartilhada"?
O Congresso Nacional
deveria ter postergado a ratificação do TNP (Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares), que verticaliza
o monopólio de arsenais atômicos pelos EUA, Rússia,
Reino Unido, França e China e proíbe os signatários
do tratado de adquirirem capacidade militar nuclear mesmo dissuasiva.
Se o assunto fosse
amplamente discutido sobressairia uma lógica irrefutável:
ou as cinco potência nucleares, mediante supervisão da AIEA
(Agência Internacional de Energia Atômica), destroem todos
os seus arsenais de bombas, com poder de destruir o universo vária
vezes, ou carecem de autoridade moral para impedir que outros países
venham a detonar artefato nucleares.
Não parece evidente
que a expansão horizontal de apetrechos atômicos por maior
número de nações contribuiria para que de fato, algum
dia, pudesse ser obtido o desejável desarmamento nuclear em todo
o mundo?
-
O
autor é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal.
Exerceu a diretoria do
Creai
do Banco do Brasil e a presidência do Banestado.
